IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ
Publicado em 11 de abril de 2025 | Edição nº 1211A | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 0143, DE 11 DE ABRIL DE 2025.
“DESIGNA OS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), OFÍCIO Nº 160/2025- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME RELATÓRIO DE AUDITORIA E RELATÓRIO FARMACÊUTICO.”
PROFESSOR GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o Ofício nº 160/2025- Secretaria Municipal de Saúde, conforme Relatório de Auditoria e Relatório Farmacêutico, acerca de fatos envolvendo a empregada pública municipal de Matrícula nº 44572;
RESOLVE
Art. 1º. DESIGNAR os trabalhos e a composição da “COMISSÃO ESPECIAL DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR” (PAD), de acordo com o Ofício nº 160/2025- Secretaria Municipal de Saúde, conforme Relatório de Auditoria e Relatório Farmacêutico, acerca de fatos envolvendo a empregada pública municipal de Matrícula nº 44572:
Presidente – Sra. EDILAINE DANIELA SBRISSA – RG nº 341xxxx1-2.
Membros:
- Sra. JACQUELINE MELO DE SOUZA – RG nº 25xxxx23-2.
- Sra. MICHELE MENEZES LUCAS – RG nº 44xxxx87-5.
- Suplente – Sr. MAURICIO PERES PEREIRA - RG N°34xxxx30-1.
Art. 2º. A Comissão definida no artigo anterior deverá conceder à empregada pública municipal o mais amplo direito de defesa.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 11 de Abril de 2025, 135º Ano de Fundação e 80º de Emancipação Política do Município.
PROF. GILBERTO LUIZ MORAES SELBER
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Onze Dias do Mês de Abril do Ano de Dois Mil e Vinte e Cinco.
CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
