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IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA

Publicado em 14 de abril de 2025 | Edição nº 2146 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

Lei nº 5.005, de 14 de abril de 2025.

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunidade Negra de Taquaritinga Efigenia Rodrigues Mateus, que especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAQUARITINGA:

Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a Lei nº 5.005/2025, de autoria da Vereadora Livia Zuppani:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública para todos os efeitos legais a Associação Comunidade Negra de Taquaritinga Efigenia Rodrigues Mateus, CNPJ nº 53.673.597/0001-00, estabelecida à rua 24 de Outubro, 273 – Jardim Buscardi, no município de Taquaritinga, Estado de São Paulo.

Art. 2º. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade não cumpra as condições estabelecidas no art. 3.º da Lei Municipal nº 3.778, de 22 de outubro de 2009.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 14 de abril de 2025.

Dr. Fulvio Zuppani

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.

Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia

Secretário Adjunto resp.p/Diretoria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.