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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 14 de abril de 2025 | Edição nº 1603A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 7.055, DE 07 DE ABRIL DE 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...

CONSIDERANDO, o disposto no Memorando nº 2.908/2025, procedente da Casa dos Conselhos, que solicita a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI;

CONSIDERANDO, o dever de obediência ao princípio da legalidade estampado no art. 37 da CF/88, art. 111 da CE e art. 83 da LOM;

CONSIDERANDO, finalmente, a competência contida no art. 69, incisos III e VIII, da LOM;

D E C R E T A

Art. 1º- A alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto n° 6.897 de 29/08/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

“II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

a) Um Representante da Vila Vicentina Frederico Ozanan: MANOEL PASCOAL - Titular; MAITHÊ FERREIRA DE FREITA ANDRADE - Suplente;”

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a do Decreto nº 6.897/2024.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 07 de abril de 2025.

VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.