IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 14 de abril de 2025 | Edição nº 1551 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 7.853, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a alteração da circulação de trânsito de veículos na Rua José Celentano, no trecho entre as Ruas Alfredo Gomes de Oliveira e Lourenço Scali.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 27/SMSPT/2025 expedido pelo Secretário Municipal de Segurança Pública e Trânsito, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 e incisos da Lei Federal 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o pedido da comunidade aclamando a alteração do sentido de direção deste trecho da via para melhoria do tráfego e segurança dos pedestres;

CONSIDERANDO que o fluxo de veículos se intensificou nesta via devido a alteração de sentido de direção da Rua dos Bandeirantes e, por ser uma via estreita onde o estacionamento é permitido em ambos os lados, o trânsito de veículos restou prejudicado;

CONSIDERANDO que um dos objetivos da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito é propiciar melhorias na circulação, fluidez e a segurança de veículos e pedestres;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterada, a partir de 22 de abril de 2025, a circulação de trânsito de veículos automotores na Rua José Celentano, de sentido duplo de direção para sentido único de direção, do trecho compreendido entre a Rua Alfredo Gomes de Oliveira até o cruzamento com a Rua Lourenço Scali.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 14 de abril de 2025.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública


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