IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 15 de abril de 2025 | Edição nº 2352 | Ano X
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 18 893, de 14 de abril de 2025
(Constitui a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Municipal para Supervisão da Execução do Projeto Estadual do Leite “Vivaleite”, que será composta dos seguintes membros:
I- Representantes da Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social – DRADS/Fernandópolis:
a) Titular: Ana Paula de Almeida, RG nº 35.XXX.XXX-04
b) Suplente: João Pedro de Carvalho Pacheco, RG nº 4.XXX.XXX-0.
II- Representantes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente:
a) Titular: Juciene Renata de Campos Braz, RG nº 41.XXX.XXX-8
b) Suplente: Regiane Nogueira Secafem, RG nº 42.XXX.XXX-4.
III- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:
a) Titular: Taís de Carvalho Fonseca Nunes, RG nº 46.XXX.XXX-3;
b) Suplente: Angélica dos Santos Lopes, RG nº 42.XXX.XXX-1.
Parágrafo único. O exercício das funções será gratuito, e considerado de relevantes serviços prestados ao Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 16.797, de 28 de fevereiro de 2024.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 14 de abril de 2025.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Meire Regina de Azevedo
Secretária Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais
e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
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