IMPRENSA OFICIAL - RIBEIRÃO BONITO
Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1931 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
SECRETARIA EXECUTIVA
Decreto nº 4462, de 07 de abril de 2025
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2997/24 c/c a Lei Federal nº 4320/64.
Paulo Antonio Gobato Veiga, Prefeito Municipal de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 89.434,18 (oitenta e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), em conformidade com o artigo 41, inciso II da Lei Federal nº 4320/64, para dotá-la no exercício de 2025 e conforme abaixo se descreve:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática | Descrição de despesa |
Valor |
02.02.01 |
034 |
3.3.90.39 |
01 |
04.122.0006.2008.0000 |
Outros Serviços Terceiros - PJ |
R$ 59.434,18 |
02.02.01 |
033 |
3.3.90.30 |
01 |
04.122.0006.2008.0000 |
Material de Consumo |
R$ 30.000,00 |
Total R$ 89.434,18 | ||||||
Art. 2° A cobertura do crédito adicional suplementar, autorizado no art. 1º, dar-se-á por conta de anulação parcial das rubricas a seguir, com fundamento no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64:
Unidade |
Ficha | Categoria Econômica | Fonte de Recurso | Funcional Programática | Descrição de despesa |
Valor |
02.02.03 |
049 |
3.3.90.30 |
01 |
04.122.0008.2010.0000 |
Material de Consumo |
R$ 89.434,18 |
Total R$ 89.434,18 | ||||||
Art. 3º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ribeirão Bonito, aos 07 de abril de 2025.
Paulo Antonio Gobato Veiga
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
