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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 15 de abril de 2025 | Edição nº 983 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4370 DE 15 DE ABRIL DE 2025

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR, Prefeito do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso IV, da Lei Municipal nº 1285/2024;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.

PODER EXECUTIVO

18.

15.452.5008.1052

1064/3.3.90.39.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Reforma e Ampliação do Cemitério

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

27.000,00

Artigo 2º - Para a abertura do presente crédito fica utilizado recurso da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

02.

PODER EXECUTIVO

18.

15.452.5008.1053

1497/4.4.90.51.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

Implantação do Novo Cemitério Municipal

Obras e Instalações

27.000,00

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 15 de abril de 2025.

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.