IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 15 de abril de 2025 | Edição nº 2006 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.866, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre a designação do agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 e, dá outras providências.
ROGERIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:
Artigo 1º - DESIGNAR agentes públicos para exercer os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, e desempenhar as funções essenciais à execução da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 3.601, de 28 de abril de 2023, e demais normas aplicáveis à matéria:
I - AGENTES DE CONTRATAÇÃO – designados na função para atuação na aquisição de bens ou contratação de serviços comum ou especial, obras e serviços de engenharia:
Camila Bueno Martins
Carolina Nunes de Moraes
Cristiano Laranjo Cerqueira
Fernanda Kelli Ferroli
Ivonete Magalhães Araujo
Navínia Silva Oliveira
Rhafael Rocha Tafarelo
Susane Talita de Araujo Bruni
II – PREGOEIROS – designados na função quando a modalidade de licitação for Pregão:
Fernanda Kelli Ferroli
Navínia Silva Oliveira
Rhafael Rocha Tafarelo
§1º. Os Agentes de Contratação e Pregoeiros poderão atuar como membros da equipe de apoio, quando não estiverem exercendo as funções para as quais foram aqui designados.
§ 2º. Os Agentes de Contratação poderão ser substituídos por comissão de contratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros quando envolver bens ou serviços especiais.
§ 3º. Os Agentes de Contratação e Pregoeiros convocarão equipe técnica da área demandante, quando necessário, acerca do objeto da licitação que requer conhecimentos técnicos, para auxiliarem em atos dos certames.
Artigo 2º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro, o disposto no artigo nº 42 do Decreto Municipal nº 3.601, de 28 de abril de 2023.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPEVA, aos dez dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco.
ROGERIO CAVALIN
Prefeito Municipal
Lavrada, publicada e registrada pela Secretaria Municipal de Gestão Pública na data supra.
AMANDA DE PAULA TAKAHASHI MURATA
Secretária Municipal de Gestão Pública Interina
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
