IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 15 de abril de 2025 | Edição nº 1236A | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.443
11 de Abril de 2025
Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipais, relativo ao dia que especifica e dá outras providências.
Mariel Sebastião Rocha, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, usando de suas atribuições constitucionais e legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta sendo considerado ponto facultativo, relativo ao dia a seguir mencionado, no exercício de 2025:
I – 17 de abril de 2.025 – Quinta-feira
Parágrafo Único – Este Decreto não envolve o setor de licitação do Município, o qual funcionará normalmente.
Art. 2º O disposto neste Decreto Municipal não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, bem como à prestação de serviços essenciais, que a cidade não pode prescindir.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes,11 de abril de 2.025
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA
Prefeito Municipal de Fernando Prestes
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
EVERTON JUNIOR DOS SANTOS
Diretor Chefe de Gabinete
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