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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1804 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.606/25 DE 14 DE ABRIL DE 2.025

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SAÚDE”.

OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedida Licença Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.184/18, de 02/08/2018, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e conforme perícia médica aos servidores:

I- Milena Beatriz Basso: 05 (cinco) dias, a partir de 04/04/2025;

II- Milena Rusalen: 02 (dois) dias, a partir de 04/04/2025;

III- Priscila Regina Ferreira Gius: 02 (dois) dias, a partir de 06/04/2025;

IV- Ana Paula Valentim: 03 (três) dias, a partir de 09/04/2025;

V- Mateus Bianchini Bernardes: 03 (três) dias, a partir de 09/04/2025;

VI- Brian Alan Machado: 03 (três) dias, a partir de 09/04/2025;

VII- Maria Helena Garcia dos Reis Coelho: 02 (dois) dias, a partir de 10/04/2025;

VIII- Natália Fernandes: 05 (cinco) dias, a partir de 14/04/2025;

IX- Aline Fernanda Peres Martins: 02 (dois) dias, a partir de 14/04/2025;

X- Sandra Regina Pessin da Silva: 05 (cinco) dias, a partir de 14/04/2025;

XI- Terezinha de Oliveira: 05 (cinco) dias, a partir de 14/04/2025.

Art. 2º. As despesas decorrentes com a execução da presente portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, 14 de abril de 2.025.

OSVALTE JOSÉ BOVONI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.