IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO
Publicado em 16 de abril de 2025 | Edição nº 1804 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 12.608/25 DE 14 DE ABRIL DE 2.025
“Dispõe sobre designação de servidor público efetivo para responder pelo cargo em comissão de Diretor de Atividades Esportivas e concessão de gratificação de função que especifica.”
OSVALTE JOSÉ BOVONI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Resolve:
Art. 1º. Fica o Sr. Odair Aparecido Barroso, servidor público municipal nomeado para o cargo efetivo de Instrutor de Esportes, pela Portaria nº 864/04, de 27/02/2004, designado para concomitantemente com suas funções ser responsável pelo cargo em comissão de Diretor de Atividades Esportivas.
Art. 2º. Para tanto, fará jus a uma gratificação de 10% (dez por cento) sobre seu salário base.
Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução da presente Portaria, serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.
Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 14 de abril de 2.025.
OSVALTE JOSÉ BOVONI
Prefeito Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
