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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 03 de fevereiro de 2025 | Edição nº 981D | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 009/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre Revogação de alíneas e alterações dos artigos do Decreto nº. 005/2025, que dispõe sobre o processo de inscrição, classificação e atribuição de classes e/ou aulas do pessoal docente do Ensino Fundamental I e II e Educação Infantil para o ano letivo de 2025”.

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 67 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

CONSIDERANDO que foi inviabilizado a implantação no início do ano letivo da dos grupos de aceleração e alfabetização.

CONSIDERANDO que todos os atos administrativos podem ser aprimorados de modo a atender os objetivos que se destinam;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogados as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do art. 6º do Decreto Municipal nº. 005/2025 de 29 de janeiro de 2025.

Art. 2° Fica Revogado a aliena “d” do art. 19 do Decreto Municipal nº. 005/2025 de 29 de janeiro de 2025.

Art. 3° o artigo 23 do Decreto Municipal nº. 005/2025, passa a vigor com a seguinte redação:

Art. 23- Não havendo interesse pelos professores classificados no artigo anterior, a sala deverá ser atribuída obedecendo a ordem de classificação do Processo Seletivo contratados e posteriormente a ordem de classificação lista do concurso público contratado por prazo determinado para substituições.

Art. 4. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 03 de fevereiro de 2025.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

Prefeita Municipal

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Cleonice Alves Silva Borges Santos

Diretor de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.