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IMPRENSA OFICIAL - ADOLFO

Publicado em 04 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1115 | Ano XI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 1587/2025

DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CRECHE PINGO DE GENTE LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ADOLFO, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Adolfo, Estado de São Paulo, APROVOU o Projeto de Lei nº 009/2025, em sessão ordinária de 03/02/2025 e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Artigo 1º - O prédio da Creche Pingo de Gente, localizado na rua Dr. Manoel Carlos Figueiredo Ferraz, 673, neste município, passa a denominar a partir da presente lei “PREFEITO ARCENDINO STUCCHI”.

Artigo 2º - As despesas decorrentes com a confecção de placas e outras originárias em decorrência desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Adolfo, 04 de fevereiro de 2025.

RICARDO DI GIORGIO ROBLES

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.