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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 04 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1459A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 049, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

Considerando os termos do Ofício nº 011/2025 grs, protocolado sob o nº 086/2025, da Secretaria de Educação, o qual encaminha nomes para designação de servidores para ocuparem funções gratificadas de Diretor de Escola e Professor Coordenador Pedagógico.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, nesta data, a servidora Tânia Regina de Morais Nascimento, CPF nº 092. ***. ***-17, ocupante do emprego público de Professor de Educação Infantil, para responder pela função gratificada de Diretor de Escola, na Creche Criança Feliz, nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei supracitada, com jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas, fazendo jus a remuneração constante do art. 8º, § 2º, da Lei Complementar 19/05.

Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos deverá tomar as medidas necessárias pra o integral cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 04 de fevereiro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.