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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 04 de fevereiro de 2025 | Edição nº 936 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 060, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Designa Gestor e Fiscal de contrato para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 165/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, No uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Srº. Matheus Sabino Almeida da Silva, portador do RG nº 53.349.728-0 e inscrito no CPF nº ***411258**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, e como Fiscal de Contrato a Srº. Rivail Santos Oliveira, inscrito no CPF nº ***161728** e portador do RG ***.866.064-*, ocupante do cargo de Coordenador de Regulação, a fim de fiscalizar a execução do Contrato advindo do Processo Administrativo nº 165/2025, tendo como objeto: Aquisição de Ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.

Art.2° - Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 04 de fevereiro de 2025.

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Antonio Isael de Oliveira Júnior

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.