IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 05 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1710 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 01/2025-CMDCA, de 27 de janeiro de 2025.
(Dispõe sobre o encerramento de Processo Administrativo).
SUSANA PONTES UGUCIONE ARTIOLI, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo Administrativo nº 01/2024, os documentos e diligências que o instruem;
CONSIDERANDO as Conclusões da Comissão Municipal de Ética e Disciplina, cujos fundamentos foram acolhidos como razão de decidir por esta Presidente;
R E S O L V E:
I – Determinar o arquivamento do Processo Administrativo nº 01/2024 em relação à conselheira tutelar Rosemeire Leonel da Silva Silva.
II- Após cumprimento da determinação acima, devolvam-se os autos do Processo Administrativo nº 01/2024 à Corregedoria para os devidos fins.
Dê-se ciência.
Publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 27 de janeiro de 2025.
SUSANA PONTES UGUCIONE ARTIOLI
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
