IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 05 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1869 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 5.046, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 3.808.481,09 (três milhões, oitocentos e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e nove centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

10.301.0015.1.002

OBRAS E INSTALAÇÕES

4.4.90.51.00 -

OBRAS E INSTALAÇÕES

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

137.186,87

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

10.302.0016.2.036

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

4.4.90.52.00 -

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

26.558,17

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0019.2.032

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DA SAUDE

3.3.90.30.00 -

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

3.641,81

10.301.0019.2.111

PISO ENFERMAGEM

3.3.90.16.00 -

OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

134.683,76

02.09.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02.09.06

FUNDEB

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.361.0026.2.059

MANUTENÇÃO DAS ATIV DO FUNDEB- ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 -

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

1.586.410,48

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0026.2.060

MANUTENÇÃO DAS ATIV DO FUNDEB- CRECHE

3.1.90.11.00 -

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

1.000.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.365.0026.2.061

MANUTENÇÃO DAS ATIV DO FUNDEB- INFANTIL

3.1.90.11.00 -

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

530.000,00

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

12.367.0026.2.066

MANUTENÇÃO DAS ATIV DO FUNDEB- EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.11.00 -

VENCTOS E VANT FIXAS PES. CIVIL

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

390.000,00

TOTAL

3.808.481,09

Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor da Secretaria a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 8.728.831,19 (oito milhões, setecentos e vinte e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e dezenove centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.112

SAÚDE BUCAL

3.3.90.30.00 -

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

250.000,00

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0018.2.110

TABELA SUS PAULISTA

3.3.90.39.00 -

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

6.433.333,58

02.08.04

DIVISÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0019.2.111

PISO ENFERMAGEM

3.3.90.16.00 -

OUTRAS DESP VARIAV PES. CIVIL

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

450.007,74

3.3.90.39.00 -

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS

1.595.489,87

TOTAL

8.728.831,19

Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 1.220.140,18 (um milhão, duzentos e vinte mil, cento e quarenta reais e dezoito centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0018.2.210

TABELA SUS PAULISTA

3.3.90.39.00 -

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINCULADOS

494.140,18

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.3.90.34.00 -

OUT DESP PESSOAL DEC CONT TERCEIRIZAÇÃO

TESOURO

726.000,00

TOTAL

1.220.140,18

Art. 6.º O valor dos créditos constantes do Artigo 5º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0018.2.108

PAB TAB PAULISTA

3.3.90.39.00 - 201

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

TESOURO

494.140,18

02.11.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02.11.01

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

04.122.0029.2.043

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RH

3.3.90.39.00 - 328

OUTROS SERV TERC PES. JURIDICA

TESOURO

726.000,00

TOTAL

1.220.140,18

Art. 7.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 1.406.100,51 (um milhão, quatrocentos e seis mil, cem reais e cinquenta e um centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

08.244.0007.2.011

ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMILIA

4.4.90.52.00 - 95

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

64.638,23

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0007.2.013

1ª INFANCIA SUAS

3.3.90.39.00 - 86

OUTROS SERV TERC PES JURIDICA

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

84.985,81

08.244.0007.2.016

BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

3.3.90.30.00 - 75

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

42.470,99

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.024

BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00 - 75

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

55.714,57

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO
10.302.0015.2.036MANUT. AÇÕES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00 - 197

OUTROS SERV TERC PES JURIDICA

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

1.108.755,36

10.303.0018.2.035

MANUT. AÇÕES DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

3.3.90.30.00 - 195

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

49.535,55

TOTAL

1.406.100,51

Art. 8.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 7.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 9.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2025, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 543.616,84 (quinhentos e quarenta e três mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.08.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

02.08.01

DIVISÃO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.301.0015.2.039

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BASICA

3.3.90.30.00 - 178

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

158.589,16

02.08.02

DIVISÃO PLAN SERV SAUDE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

10.302.0015.2.036

MANUT. AÇÕES MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.30.00 - 195

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

267.848,00

02.04.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02.04.01

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

08.244.0007.2.011

ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMILIA

4.4.90.52.00 - 95

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

52.779,68

02.04.02

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CUSTEIO

08.244.0008.2.024

BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

3.3.90.30.00 - 75

MATERIAL DE CONSUMO

TRANSF CONV FEDERAIS VINCULADOS

64.400,00

TOTAL

543.616,84

Art. 10. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 9º, decorrem de Excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 11. Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de fevereiro de 2025.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 05 de fevereiro de 2025.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Supervisor de Expediente


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.