IMPRENSA OFICIAL - TAQUARITINGA
Publicado em 05 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2101 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
Portaria S/P nº 018, de 04 de fevereiro de 2025.
Dr. Fulvio Zuppani, Prefeito Municipal de Taquaritinga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 72, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, e,
Considerando que o art. 16, da Lei Municipal nº 2.747, de 28 de dezembro de 1995, determina que o Fundo Municipal de Assistência Social terá um Gestor, a ser designado pelo Chefe de Poder Executivo Municipal;
Considerando que cabe ao servidor ocupante do cargo de tesoureiro ou equivalente junto à Prefeitura, a movimentação dos recursos que compõem o Fundo Municipal de Assistência Social, nos termos do art. 16, da Lei Municipal nº 2.747, de 28 de dezembro de 1995,
Resolve:
Art. 1º. Designar a senhora Daniela Zuppani, CPF nº ***555388** e RG nº ***.151.226-*, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, para exercer a função de Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Taquaritinga.
Art. 2º. Designar o senhor Fábio Luiz de Gonzaga Hidalgo, CPF nº ***627848** e RG nº ***.691.600-*, para exercer a função de Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Taquaritinga.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taquaritinga, 04 de fevereiro de 2025.
Dr. Fulvio Zuppani
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Diretoria de Expediente e Publicações, na data supra.
Agnaldo Aparecido Rodrigues Garcia
Secretário Adjunto resp.p/Diretoria
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