IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 05 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1457 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
L E I Nº 2.370/2025
de 05 de fevereiro de 2025.
“Aumenta empregos no Quadro de Empregados da Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Capela do Alto”.
HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aumentada a quantidade de empregos de provimento efetivo no Quadro de Empregados da Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Capela do Alto, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a saber:
Denominação do Emprego | Quantidade de Vagas existentes | Quantidade de Vagas aumentadas | Quantidade de Vagas a vigorar |
Prof. PEB I |
47 (quarenta e sete) |
02 (duas) |
49 (quarenta e nove) |
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, do Departamento de Educação, Esporte e Cultura, suplementada se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 05 de fevereiro de 2025.
HENRIQUE DANIEL LEME
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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