IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 05 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1163 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO MUNICIPAL Nº 3.269, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre substituição de Membro do Conselho Administrativo do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO a necessidade de ser procedida a substituição do membro indicado pelo Poder Legislativo.

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo não possui outro servidor efetivo passível de ser indicado.

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do conselho administrativo do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município de Guaimbê, para o triênio 2023/2026.

§ 1º Fica revogada a indicação de Michele de Camargo, até então membro indicado pelo Poder Legislativo.

§ 2º Em substituição, será indicada a servidora Maria José Ferreira de Araújo Cardoso, como membro do Poder Executivo

§ 3º Os demais membros indicados através do Decreto nº 3.146, de 1º de dezembro de 2023 permanecem inalterados.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Guaimbê-SP, 03 de fevereiro de 2025.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES

Prefeita Municipal de Guaimbê

Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, publicado no Diário Oficial e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA

Secretário Municipal


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