IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 05 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1507 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 19.393, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre nomeação de Equipe Técnica da Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições.
R E S O L V E:
Art. 1º Atendendo à Lei Municipal nº 5.618, de 13 de novembro de 2020, art. 18. inciso III, que diz que: “a relação das autoridades sanitárias deverá ser publicada semestralmente pelas autoridades competentes, para fins de divulgação e conhecimento pelos interessados, ou em menor prazo, caso haja alteração no quadro de funcionários”, e atendendo ao disposto no artigo 96, § 3º da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, Código Sanitário do Estado de São Paulo, ficam nomeados os profissionais da Equipe de Vigilância Sanitária, que conforme artigo 95 da referida Lei, terão livre acesso a todos os locais sujeitos à Legislação Sanitária, a qualquer dia e hora, sendo as empresas, por seus dirigentes ou prepostos, obrigados a prestar os esclarecimentos necessários referentes ao desempenho de suas atribuições legais e a exibir, quando exigido, quaisquer documentos que digam respeito ao fiel cumprimento das normas de prevenção à saúde, segue assim, lista atualizada das autoridades sanitárias:
05- Dulce Maria Vital Lopes | CPF ***.***.***-** - Agente Municipal; |
10- Joaquim Alcântara Ribeiro | CPF ***.***.***-** - Engenheiro Civil; |
11- Regina de Fátima Gonçalves | CPF ***.***.***-** - Supervisora do Setor de Vigilância Sanitária; |
26- Daniele Ribeiro Paziani | CPF ***.***.***-** - Técnica em Enfermagem; |
28- Cibele Luitz Costa | CPF ***.***.***-** - Arquiteta; |
29- Lislaine de Fátima Castilho | CPF ***.***.***-** - Farmacêutica; |
30- Weimar Farber | CPF ***.***.***-** - Fiscal Sanitário; |
31- Ana Rejane Marialva | CPF ***.***.***-** - Enfermeira; |
32- Roberta Filomena Andrade Marin | CPF ***.***.***-** - Coordenadora de Vigilância em Saúde; e |
33- Áureo Vianna Junqueira Dias | CPF:***.***.***-** - Gestor Municipal de Agricultura. |
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 19.309, de 26 de dezembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 05 de fevereiro de 2025.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
