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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 05 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1460 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 058, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações.

Considerando os termos do Ofício nº 011/2025 grs, protocolado sob o nº 086/2025, da Secretaria de Educação, o qual encaminha nomes para designação de servidores para ocuparem funções gratificadas de Diretor de Escola e Professor Coordenador Pedagógico.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar, nesta data, o servidor OSCAR LAMEU FILHO, CPF nº 051. ***. ***-17, ocupante do emprego público de Professor de Educação Básica II - Matemática, para responder pela função gratificada de Diretor de Escola, na EMEIEF Maria Dauria Silva Oliveira, nos termos do artigo 22, inciso I, da Lei supracitada.

Art. 2º. Perceberá enquanto perdurar a designação, a diferença entre o salário base e a remuneração constante do Anexo IV da Lei Complementar 19/05, conforme Artigo 51 da Lei supracitada.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 05 de fevereiro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.