IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 05 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1251 | Ano VII
Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 007/2025
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Artigo 6º da EC 41/2003 c/c Art. 40, § 5º da CF - MAGISTÉRIO
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 747/2024 - SEI, resolve:
1. Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, nos termos do art. 6º da EC 41/2003 c/c art. 40, § 5º da CF, com proventos integrais calculados pela última remuneração e reajuste pela paridade (art. 2º da EC 47 c/c art. 7º da EC 41), a servidora pública municipal senhora ELAINE CRISTINA CRUZ DE SÁ ALVES, matrícula nº 95196-02 ocupante do cargo efetivo de Professor – PEB I da Secretaria Municipal de Educação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.
2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 10 de fevereiro de 2025.
Sertãozinho/SP, 05 de fevereiro de 2.025.
MANOEL BATISTA OLIVEIRA
Setor de Benefícios e Recursos Humanos
VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA
Superintendente
- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP
- Publicada no website: www.sertprev.com.br
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
