IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 05 de fevereiro de 2025 | Edição nº 937 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA Nº. 063 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 5009/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”

JUCEMARA FORTES DO NASCIMENTO

Prefeita Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas Atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Joel Paulino Nogueira de Camargo, portador do RG nº ***.335.150-* e inscrito no CPF nº ***164258**, ocupante do cargo de Chefe de Seção de Recursos Hídricos e como Fiscal Contratual o Sr. Rivadal Milek,- portador do RG nº ***.307.797-* e inscrito no CPF nº ***417148**, ocupante do cargo de Coordenador de Meio Ambiente, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução de contratos/ajustes advindos do Processo Administrativo nº 5009/2024, tendo como objeto: Aquisição de uniformes para os servidores públicos do Município de Nova Campina, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.

Art.2° -Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.

Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 05 de fevereiro de 2025.

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Antônio Isael de Oliveira Júnior

Prefeito Municipal


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