IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 05 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1775 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.968, DE 05 DE fevereiro DE 2025
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado, Prefeita do município de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A: –
Art. 1º Autorizado nos termos da Lei Municipal nº 1.558, de 04 de fevereiro de 2025, fica aberto crédito adicional especial na importância de R$ 934.055,95 (novecentos e trinta e quatro mil, cinquenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) destinados a execução financeira do saldo do exercício anterior (2024) oriundo de diversos recursos vinculados, nas seguintes classificações orçamentárias a saber:
02. prefeitura municipal
02.05. Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
02.05.01 Departamento de Obras e Serviços Públicos
15.451.0180.1004.0000 Recapeamento Asfáltico
Ficha 497: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 0,12
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 800.008)
Ficha 498: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 100,00
(Fonte de Recurso: 0.05.44) (Código de Aplicação: 800.008)
Ficha 499: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 85.692,64
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 800.013)
Ficha 500: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 7.900,00
(Fonte de Recurso: 0.05.44) (Código de Aplicação: 800.013)
Ficha 501: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 150.594,43
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 800.016)
Ficha 502: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 12.000,00
(Fonte de Recurso: 0.05.44) (Código de Aplicação: 800.016)
Ficha 503: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações R$ 19.201,50
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 140.000)
02.08. Secretaria Municipal de Saúde
02.08.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0120.2026.0000 Manutenção da Atenção Básica de Saúde
Ficha 504: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.000,00
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 301.022)
Ficha 505: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 22.099,48
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 301.031)
Ficha 506: 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.406,80
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 311.000)
Ficha 507: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 85.605,04
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 800.004)
Ficha 508: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 30.421,84
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 301.009)
Ficha 509: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 130.000,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 801.003)
Ficha 510: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 21.280,00
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 301.005)
Ficha 511: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 301.009)
Ficha 512: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 801.003)
Ficha 513: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 306,61
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 311.000)
Ficha 514: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 17.084,00
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 360.000)
10.301.0120.2058.0000 Repasse Contrato de Gestão – Serviços de Saúde
Ficha 515: 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 107.228,27
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 301.005)
Ficha 516: 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão R$ 41.876,45
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 301.029)
10.304.0120.2032.0000 Manutenção da Vigilância em Saúde
Ficha 517: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 8.334,28
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 303.001)
02.17. Secretaria Municipal de Assistência Social
02.17.01 Departamento de Assistência Social
08.241.0106.2065.0000 Atividades com Idosos
Ficha 518: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 8.133,35
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 500.035)
Ficha 519: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 500.035)
08.242.0102.2061.0000 Termo de Colaboração – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã
Ficha 520: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 857,52
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 500.016)
Ficha 521: 3.3.50.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.260,96
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 500.043)
08.244.0106.2066.0000 Manutenção das Atividades do CRAS
Ficha 522: 3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 500.020)
Ficha 523: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 15.000,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 500.035)
Ficha 524: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.760,02
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 500.033)
Ficha 525: 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 10.000,00
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 500.020)
Ficha 526: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 500.035)
Ficha 527: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 19.111,76
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 500.020)
Ficha 528: 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 3.946,48
(Fonte de Recurso: 0.92.60) (Código de Aplicação: 500.037)
Ficha 529: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 14.000,00
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 500.020)
Ficha 530: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 13.174,01
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 500.038)
08.244.0106.2067.0000 Manutenção das Ações de Apoio à Gestão
Ficha 531: 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 680,39
(Fonte de Recurso: 0.95.60) (Código de Aplicação: 500.030)
TOTAL GERAL .............................................................................................................. R$ 934.055,95
Parágrafo único. O valor do presente crédito correrá por conta dos seguintes recursos:
- Superávit financeiro: ........................................ (subtotal) ........................................ R$ 914.055,95
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado ao repasse via transferência especial da União. Emenda parlamentar 202131340010 do deputado Fausto Pinato (Agência 1288. Conta Corrente 672008-0) ......................................................................................................................................... R$ 0,12
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado ao repasse via transferência especial da União. Emenda parlamentar 202231340005 do deputado Fausto Pinato (Agência 1288. Conta Corrente 672010-1) ......................................................................................................................................... R$ 85.692,64
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado ao repasse via transferência especial da União. Emenda parlamentar 202431340005 do deputado Fausto Pinato (Agência 1288. Conta Corrente 672016-0) ......................................................................................................................................... R$ 150.594,43
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos do Fundo Especial do Petróleo (Agência 2134-2. Conta Corrente 4880-1) ................................................................................................... R$ 19.201,50
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos da atenção primária, incentivo para ações estratégicas (Agência 2134-2. Conta Corrente 11033-7) .................................................................................................................................... R$ 3.000,00
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos da atenção primária, incentivo financeiro da APS – demais programas (Agência 2134-2. Conta Corrente 11033-7) ........................................................................................................... R$ 22.099,48
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos rendimentos de aplicações financeiras de diversos recursos fundo a fundo recebidos do Fundo Nacional de Saúde (Agência 2134-2. Conta Corrente 11033-7) ......................................................................................................................................... R$ 11.406,80
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos da atenção primária, incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária em saúde (Agência 2134-2. Conta Corrente 11033-7) .............................................................. R$ 85.605,04
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos da Secretaria de Estado da Saúde, cujo objetivo é programa Sorria São Paulo (Agência 2134-2. Conta Corrente 9890-6) ......................................................................................................................................... R$ 50.421,84
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado a Emenda Parlamentar 2024.323.632 do deputado Danilo Campetti (Agência 2134-2. Conta Corrente 9892-2) ........................................................... R$ 150.306,61
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos da atenção primária, incentivo financeiro para atenção à saúde bucal (Agência 2134-2. Conta Corrente 11033-7) ............................................................................................................ R$ 128.508,27
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos da atenção primária (investimento), estruturação da atenção à saúde bucal (Agência 2134-2. Conta Corrente 11046-9) .................................................................................................. R$ 17.084,00
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos da atenção primária, incentivo financeiro da APS – equipes multiprofissionais (Agência 2134-2. Conta Corrente 11033-7) ................................................................................................... R$ 41.876,45
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde, bloco de recursos da vigilância em saúde (Agência 2134-2. Conta Corrente 11033-7) ....................... R$ 8.334,28
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Programa Estadual de Proteção Social Básica (Agência 2134-2. Conta Corrente 10035-8) ........................................................................................................................... R$ 58.133,35
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da proteção social especial de média e alta complexidade (Agência 2134-2. Conta Corrente 11087-6) ..................................................................................................... R$ 857,52
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Programa Estadual de Proteção Social Especial (Agência 2134-2. Conta Corrente 10036-6) ............................................................................................................................ R$ 4.260,96
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da gestão do programa bolsa família e do cadastro único (Agência 2134-2. Conta Corrente 10582-1) ............................................................................................................. R$ 48.111,76
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da proteção social básica (Agência 2134-2. Conta Corrente 10585-6) ......................................................................................................................................... R$ 10.760,02
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Programa Benefício Eventual (Agência 2134-2. Conta Corrente 12015-4) .......................................................................................................................................... R$ 3.946,48
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da gestão do programa auxílio Brasil (Agência 2134-2. Conta Corrente 12953-4) ......................................................................................................................................... R$ 13.174,01
- saldo bancário em 31/12/2024 vinculado aos recursos recebidos do Ministério do Desenvolvimento Social, bloco de recursos da gestão do SUAS (Agência 2134-2. Conta Corrente 10583-X) ........................................................................................................................................... R$ 680,39
- Redução parcial da seguinte dotação orçamentária: ................ (subtotal) ..................... R$ 20.000,00
02. prefeitura municipal
02.03. Secretaria Municipal da Fazenda
99.999.0999.9999.0000 Reserva de Contingência
Ficha 86: 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência R$ 20.000,00
TOTAL GERAL .............................................................................................................. R$ 934.055,95
Art. 2º Ficam ajustados os programas 0180 (Obras e Equipamentos Urbanos), 0120 (Atendimentos a UBS), 0106 (Desenvolvimento Econômico e Social) e 0102 (Programa Atenção aos Portadores de Deficiência), o projeto 1004 (Recapeamento Asfáltico), as atividades 2026 (Manutenção da Atenção Básica de Saúde), 2058 (Repasse Contrato de Gestão – Serviços de Saúde), 2032 (Manutenção da Vigilância em Saúde), 2065 (Atividades com Idosos), 2061 (Termo de Colaboração – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indiaporã), 2066 (Manutenção das Atividades do CRAS) e 2067 (Manutenção das Ações de Apoio à Gestão) e demais alterações necessárias nas Leis de nº 1.239 (PPA 2022/2025), de 30/06/2021 e nº 1.527 (LDO/2025), de 18/06/2024, inclusive metas fiscais, e Lei nº 1.549 (LOA 2025), de 15/12/2024, com o valor do referido crédito adicional.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 05 de fevereiro de 2025.
– Bernadete Aparecida Santana Ribeiro Sponquiado –
Prefeita
Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– colman da silva martins –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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