IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 05 de fevereiro de 2025 | Edição nº 810 | Ano V
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.851, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO , NO LIMITE DE R$ 100.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 10 da Lei local nº 5.280, de 25.06.2024,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças a transposição de recursos de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para a seguinte dotação orçamentária:
2 PODER EXECUTIVO
02.25 Subsecretaria Municipal de Obras e Trânsito
3.3.90.93 Indenizações e Restituições
Ficha 564......................R$ ..100.000,00
Parágrafo único. A transposição supra será coberta com recursos advindos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2 PODER EXECUTIVO
02.25 Subsecretaria Municipal de Obras e Trânsito
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha 519.........................R$ 100.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 05 DE FEVERERO DE 2025
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – Di0E e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Secretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
