IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA
Publicado em 06 de fevereiro de 2025 | Edição nº 938 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 065 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Designa Agentes Fiscais para acompanhar e fiscalizar o contrato advindo do Processo Administrativo nº 297/2025, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina. ”
ANTONIO ISAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR
Prefeito Municipal de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas Atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Designar como Gestor Contratual o Sr. Marcelo Alfredo de Oliveira, portador do RG nº ***.922.185-* e inscrito no CPF nº ***195038**, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração Regional e como Fiscal Contratual o Sr. Rodolfo de Moura Oliveira, portador do RG nº ***.204.075-* e inscrito no CPF nº ***489628**, ocupante do cargo de Coordenador de Trânsito, para atuarem como Agentes Fiscais; a fim de fiscalizar a execução de contratos/ajustes advindos do Processo Administrativo nº 297/2025, tendo como objeto: Aquisição de tintas e materiais de pintura, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Campina, nos termos do Decreto 3951 de 19 de janeiro de 2024.
Art.2° -Os fiscais poderão convocar técnicos ou se valer de laudos emitidos por equipe técnica para acompanhamento da execução contratual.
Art.3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposição em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Campina, 06 de fevereiro de 2025.
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Antônio Isael de Oliveira Júnior
Prefeito Municipal
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