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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 06 de fevereiro de 2025 | Edição nº 722A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.840, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

Concede Aposentadoria por Idade a servidora NAIR YAYOI HAIKAWA, funcionária do quadro de pessoal da Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC de Santa Fé do Sul/SP.

Evandro Farias Mura, Prefeito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o parecer conclusivo emitido pelo SantaFéPrev – Instituto Municipal de Previdência Social, nos autos do processo nº 004/2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida com fundamento na Constituição Federal em seu art. 40, §1º, Inciso III, “b”, EC 41 de 2003 c.c. com a Lei Complementar nº 358, de 14 de outubro de 2021, em seu artigo 23, APOSENTADORIA POR IDADE a servidora NAIR YAYOI HAIKAWA, portadora da cédula de identidade nº ***.724.494-* SSP/SP e CPF. nº ***675909**, Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC de Santa Fé do Sul/SP, ocupante do cargo efetivo de Professor Universitário, Padrão 3 - A, Matrícula nº 32162.

Art. 2º Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição, conforme resultado do cálculo da média. O reajuste se dará conforme Legislação Municipal.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/02/2025.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, de 05 de fevereiro de 2025.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Diretor-Geral de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.