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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 06 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1461 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.588, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.

“Dispõe sobre autorização para contratação de professor por prazo determinado e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Ofício nº 032/2025/grs, da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, protocolado sob o nº 271/2025.

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a contratação de 06 (seis) Professores de Creche, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 2º. A contratação prevista no artigo anterior, será regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e far-se-á pelo prazo determinado de até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogada por até igual período.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 06 de fevereiro de 2025.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicado e registrado nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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