IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 06 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1252 | Ano VII
Entidade: Secretaria de Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.425, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
(DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE BOLSA ESTÁGIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA JOVEM CIDADÃO "MEU PRIMEIRO TRABALHO" E JOVEM AGRICULTOR DO FUTURO.)
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de reajuste dos valores pagos a título de bolsa estágio, conforme previsto na Lei Municipal 5196/2011;
CONSIDERANDO a variação acumulada do INPC/IBGE no período de janeiro a dezembro de 2024, que totalizou 4,77%;
CONSIDERANDO o processo SEI 3551702.402.00000278/2025-29;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam reajustados, a contar de 01 de janeiro de 2025, os valores pagos a título de bolsa estágio, no âmbito do Programa Jovem Cidadão "Meu Primeiro Trabalho" e Jovem Agricultor do Futuro, conforme segue:
I - Prefeitura: R$ 191,06 (cento e noventa e um reais e seis centavos);
II - 4 horas diárias (20 horas semanais): R$ 308,46 (trezentos e oito reais e quarenta e seis centavos);
III - 5 horas diárias (25 horas semanais): R$ 439,68 (quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos);
IV - 6 horas diárias (30 horas semanais): R$ 527,16 (quinhentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos);
V - Jovem Agricultor do Futuro: R$ 157,16 (cento e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos).
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução do presente decreto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO, aos 05 dias do mês de fevereiro do ano de 2025, aos 128 anos de Emancipação Político-Administrativa.
O Prefeito Municipal
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
- Publicado pelo "Diário Oficial Eletrônico do Município".
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