IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO
Publicado em 06 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1252 | Ano VII
Entidade: Secretaria da Casa Civil | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 013/2025
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ, Prefeito Municipal de Sertãozinho, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que a decisão judicial que desconstituiu os cargos de diretores de unidades escolares de ensino de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a adequada coordenação e gestão administrativa das unidades escolares de ensino do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora ALINE LOPES, matrícula nº. 95115-2/95115-7, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica - PEB I, para exercer a função de Gestora Escolar da Unidade Escolar EMEF. Alfeu Rodrigues Santinho, vinculada à Secretaria Municipal de Educação do Município de Sertãozinho - SP.
Art. 2º - A designação será por tempo determinado, enquanto perdurar a necessidade administrativa ou até nova nomeação, com vigência a partir de 03 de janeiro de 2025.
Art. 3º - São atribuições da função:
I - Coordenar atividades administrativas da unidade escolar;
II - Assegurar o cumprimento das diretrizes educacionais municipais;
III - Representar a gestão escolar perante a Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos competentes.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sertãozinho/SP, 04 de fevereiro de 2025.
JOSÉ ALBERTO GIMENEZ
Prefeito Municipal
- Publicada no “Diário Oficial Eletrônico do Município”.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
