IMPRENSA OFICIAL - FERNANDO PRESTES
Publicado em 06 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1192B | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.412, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR CLÁUDIO JUNCHETE.
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA, Prefeito Municipal de Fernando Prestes, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XXVI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições do art. 28, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, e,
CONSIDERANDO, O falecimento do ex-vereador Cláudio Junchete, ocorrido nesta data;
CONSIDERANDO, Que foi vereador por dois mandatos de 1973 a 1976 e de 1993 a 1996, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município;
CONSIDERANDO, Sua atuação destacada como entusiasta do esporte amador, especialmente do futebol, sendo técnico multicampeão do Juventus Futebol Clube, no final da década de 60 e início dos anos 70;
CONSIDERANDO, O consternamento geral da comunidade Fernando-prestense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste ilustre cidadão exemplar, de conduta íntegra, respeitável;
CONSIDERANDO, Finalmente, que é dever do Poder Público municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade,
DECRETA:
Art. 1º - Luto oficial, por 3 (três) dias, contados a partir desta data, no Município de Fernando Prestes, em sinal de profundo pesar falecimento do ex-vereador Cláudio Junchete, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Fernando Prestes.
Art. 2º - Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do município.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fernando Prestes, 06 de fevereiro de 2025.
MARIEL SEBASTIÃO ROCHA
Prefeito Municipal de Fernando Prestes
Registrado em livro próprio e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Fernando Prestes, nos termos do art. 88, da Lei Orgânica do Município.
EVERTON JUNIOR DOS SANTOS
Diretor de Chefia de Gabinete
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