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IMPRENSA OFICIAL - AGUAÍ

Publicado em 07 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1166A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 0073, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

PROFESSOR GILBERTO LUIZ MORAES SELBER, Prefeito Municipal de Aguaí, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO desligamento de empregada pública municipal em virtude de aceitação de aposentadoria espontânea (aposentadoria por tempo de contribuição), nos termos do § 14 do artigo 37 da Constituição Federal , introduzido pela Emenda Constitucional nº 103/2019; CONSIDERANDO o expediente da Gerência da Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, através do Ofício nº SECADM/RH nº 0071/2024;

RESOLVE

Art. 1º. Exonerar/Dispensar, nos termos da Lei, a contar do dia 03 de Fevereiro de 2025, a Sra. SIMONE STREICHER VALLIM, Empregada Pública Municipal, com o cargo de CIRURGIÃ DENTISTA, admitida em 03/04/1991, Matrícula nº 1864, em virtude de aceitação de aposentadoria espontânea (aposentadoria por tempo de contribuição), nos termos do § 14 do artigo 37 da Constituição Federal , introduzido pela Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Presidente Getúlio Vargas, 07 de Fevereiro de 2025, 135º Ano de Fundação e 80º de Emancipação Política do Município.

PROF. GILBERTO LUIZ MORAES SELBER

PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria de Governo da Prefeitura Municipal de Aguaí, aos Sete Dias do Mês de Fevereiro do Ano de Dois Mil e Vinte e Cinco.

CLEBER AUGUSTO DE MELO MARTINS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.