IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 10 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1560 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 38.699, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO o Memorando nº 031/2025, do Departamento de Educação, que informa sobre a redução da jornada de trabalho, bem com proporcional redução remuneratória, à professora ANA PAULA PEREIRA MUNHOZ;
R E S O L V E
REDUZIR, a contar de 03/02/2025, pelo prazo determinado até 19/12/2025, a carga horária mensal para 23 horas/aulas semanais, tendo em vista pedido formulado pela interessada, ANA PAULA PEREIRA MUNHOZ, lotada no cargo de “PEB II – MATEMÁTICA”, conforme Lei Complementar nº 234 de 20.12.2011, que inclui o § 3º no artigo 17 da Lei Complementar 03/01 – Estatuto do Magistério.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 05 de fevereiro de 2025.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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