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IMPRENSA OFICIAL - CAFELÂNDIA

Publicado em 07 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1605 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 058/2025-TFMCS, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA PROVER A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Taís Fernanda Maimoni Contieri Santana, Prefeita Municipal de Cafelândia-SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 112, incisos V e VIII, da Lei Orgânica do Município de Cafelândia-SP, e pelo artigo 11 do Anexo I da Lei Complementar 132/2022,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado(a), a partir desta data, JULIANA MARTINS SAPACOSTA GOTTI, titular da Cédula de Identidade R.G. nº 27.xxx.xxx-1, inscrito(a) no CPF/MF 274.xxx.xxx-52, para prover a Função de Confiança de SUPERVISOR DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Prefeitura Municipal de Cafelândia, referência salarial FC1, do Anexo VIII – TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, da Lei Complementar 132/2022, lotado(a) na COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.

Art. 2º O funcionário mencionado no art. 1º será regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nos termos da Lei Complementar 132/2022.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, aos 07 (sete) dias do mês de fevereiro de 2025.

TAIS FERNANDA MAIMONI CONTIERI SANTANA

Prefeita Municipal

Registrada e publicada na forma da lei.

TIAGO MARTINS MONTEIRO

COORD. DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E ATOS OFICIAIS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.