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IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS

Publicado em 10 de fevereiro de 2025 | Edição nº 468 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 140/2025

07 de fevereiro de 2025.

“DISPÕE SOBRE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA EM CARGO DE ORIGEM”.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Artigo 1° - Reintegrar a partir de 10/02/2025, a Sra. G.F.S.F, no Cargo de Professora da Educação Infantil do Quadro de Funcionários, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em virtude de procedência ao pedido de reconsideração do PAD nº 474/2024, com Fundamento na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e pelos poderes inerentes do cargo de Chefe do Poder Executivo.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 07 de fevereiro de 2025.

ITALO DONIZETH COSTA ROBERTO

PREFEITO MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.