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IMPRENSA OFICIAL - ORLÂNDIA

Publicado em 07 de fevereiro de 2025 | Edição nº 2001 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 31881

De 5 de fevereiro de 2025.

Nomeia o Sr. Márcio Fávaro Cherubim como Gestor de Recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Orlândia – ORLANDIAPREV.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e

Considerando o disposto nos artigos 76, 89 e 92 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica nomeado como Gestor de Recursos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Orlândia – Orlandiaprev o Sr. Márcio Fávaro Cherubim, portador do RG nº 13.769.695-4/SSP-SP.

Art. 2º. O servidor nomeado pelo artigo 1º desta Portaria exercerá as funções de Gestor de Recursos sem prejuízo das suas atribuições de Diretor-Presidente da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Orlândia – Orlandiaprev.

Art. 3º. Compete ao Gestor de Recursos, entre outras atribuições próprias da função em conformidade com a legislação de regência dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS:

I - administrar e monitorar os recursos financeiros do RPPS, assegurando a conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis;

II - garantir que os investimentos sejam realizados de forma eficiente e em conformidade com a Política de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Orlândia – Orlandiaprev; e

III - zelar pela integridade e transparência na gestão dos ativos, sendo o responsável pela elaboração junto com o Comitê de Investimentos do Plano de Ação quanto à Gestão dos Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Orlândia – Orlandiaprev.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Orlândia, 5 de fevereiro de 2025.

JORGE GABRIEL GRASI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.