IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 07 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1712 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA nº 5.057 de 06 de fevereiro de 2025
(Que altera nomeação de emprego em comissão)
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 3.063, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Pederneiras, denomina as Secretarias Municipais, define Atribuições e Competências dos Órgãos de Assessoramento Direto, Intermediário e de Gestão Missional da Administração Direta e dá outras providências, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º. Fica alterada a nomeação dada pela Portaria Municipal nº 4.945/2024, para o Emprego em Comissão de Secretário Adjunto de Meio Ambiente, do Sr. PAULO SERGIO LUCAS, RG nº ***.100.644-* SSP/SP.
Artigo 2º. O nomeado fará jus aos vencimentos correspondentes ao Grau “B” do Anexo II – Relação de cargos comissionados e tabela salarial, da Lei Complementar Municipal nº 3.063/2013.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 06 de fevereiro de 2025.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA
Prefeita Municipal
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