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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 07 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1712 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.599, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025.

(Revoga o Decreto Municipal nº 4.011, de 02 de junho de 2024, e o Decreto Municipal nº 4.195, de 07 de julho de 2015)

IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita do Município de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a promulgação da Lei Federal nº 14.133/2021, que alterou substancialmente as regras relativas ao processo licitatório e suas modalidades.

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados o Decreto Municipal nº 4.011, de 02 de junho de 2024, e o Decreto Municipal nº 4.195, de 07 de julho de 2015.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 04 de fevereiro de 2024.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

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