IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE
Publicado em 10 de fevereiro de 2025 | Edição nº 823 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.640/2025
(Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade e dá outras providências).
SEBASTIAO CARLOS SILVA , Prefeito do Município de Ouroeste, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos da Portaria MCID 175/2024, do Ministério das Cidades e da Portaria Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitacional 2/2024:
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica convocada a 2ª Conferência Municipal da Cidade, a se realizar no período compreendido entre 10 de fevereiro e 30 de abril de 2025, sob a coordenação da Secretaria de Planejamento.
Art. 2º – A 2ª Conferência Municipal da Cidade desenvolverá seus trabalhos a partir do tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 3º – Será instituído, no prazo de 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão Organizadora Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
I Gestores, administradores públicos e legislativos municipais: 42,3%.
II Movimentos populares: 26,7%.
III Trabalhadores, por meio de suas entidades sindicais: 9,9%.
IV Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano: 9,9%.
V Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais: 7%.
VI ONGs com atuação na área de desenvolvimento urbano: 4,2%
Parágrafo único – À Comissão Organizadora Municipal caberá definir o critério para a eleição de delegados para a etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se suas disposiçoes em contrario.
Ouroeste – SP , 05 de fevereiro de 2025.
SEBASTIAO CARLOS SILVA
Prefeito Municipal
Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra.
CELSO LUIZ DA COSTA
Secretario Municipal Administrativo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
