IMPRENSA OFICIAL - MIGUELÓPOLIS

Publicado em 07 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1294 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 7299 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.5174

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$1.283.105,04 distribuídos as seguintes dotações:


Suplementação ( + )

Anulação


1.283.105,04


01

05 01

Fundo Municipal de Saúde

676

10.301.0158.2029.0000

Saúde para todos

18.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 02

15

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

301 069

ESTADUAL-SES/APOIO FIN.CONS.50.000

677

10.301.0158.2029.0000

Saúde para todos

13.200,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 02

15

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

301 071

FUNDO M.SAÚDE/ EMENDA PAR/CONSUMO

678

10.301.0158.2029.0000

Saúde para todos

27.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 02

15

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

300 069

SES - CONSUMO SS08519

679

10.301.0158.2029.0000

Saúde para todos

5.300,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 02

15

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

301 074

SES 2023SS09277 - EMENDA/CUSTEIO

680

10.301.0158.2029.0000

Saúde para todos

274.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 02

15

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

301 075

SES 2024SS02431 - EMENDA/CUSTEIO

681

10.301.0158.2029.0000

Saúde para todos

132.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.: 0 02

15

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

301 077

IGM SUS PAULISTA-CUSTEIO-REDE BASICA

682

10.301.0158.2029.0000

Saúde para todos

100.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 02

15

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

301 078

DEMANDA 2024SS12334-EMENDA/CUSTEIO


DECRETO Nº 7299 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.5174

Anulação

01

05 01

Fundo Municipal de Saúde

688

10.301.0158.2029.0000

Saúde para todos

47.605,04

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 05

13

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301 035

AT PRIM - REDE CEGONHA/REDE ALYNE

689

10.301.0158.2029.0018

Saúde para todos

33.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 05

13

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301 059

Atenção Básica

690

10.302.0158.2029.0029

Saúde para todos

20.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.: 0 05

13

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

302 066

AT. ESPECIALIZADA-PSICOSSOCIAL-RAPS

691

10.301.0158.2029.0000

Saúde para todos

400.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05

13

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301 009

PISO AT PRIM SD - INCENT FIN APS

687

10.302.0170.2029.0019

Assistência de Média e Alta Complexidade

213.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05

13

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

302 062

MEDIA ALTA COMPLEXIDADE - SAMU

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:


01 05 01


Fundo Municipal de Saúde


283

10.301.0158.2029.0000

Saúde para todos

-100.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

0 01

00

01

TESOURO

310 000

SAÚDE–GERAL

284

10.301.0158.2029.0000

Saúde para todos

-111.105,04

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

0 01

00

01

TESOURO

310 000

SAÚDE–GERAL

288

10.301.0158.2029.0000

Saúde para todos

-406.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0 01

00

01

TESOURO

310 000

SAÚDE–GERAL


DECRETO Nº 7299 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.5174

01

05 01

Fundo Municipal de Saúde

-400.000,00

303

10.301.0158.2029.0018

Saúde para todos

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

0 05

13

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

301 009

PISO AT PRIM SD - INCENT FIN APS

314

10.302.0158.2029.0029

Saúde para todos

-20.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

0 01

00

01

TESOURO

310 000

SAÚDE–GERAL

319

10.302.0170.2029.0019

Assistência de Média e Alta Complexidade

-213.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

0 05

13

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

302 059

MÉDIA ALTDA COMPLEXIDADE

337

10.304.0175.2031.0001

Controle de Doenças e Promoção da Saúde

-33.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

0 02

15

02

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

303 061

SES - PROGRAMA AEDES AEGYPTI


Anulação ( - )

-1.283.105,04

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



JULIO FERREIRA DO CARMO

Prefeito Municipal


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.