Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 11 de fevereiro de 2025 | Edição nº 983 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 127, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

“Dispõe sobre designação de servidor público municipal que especifica e dá outras providências.”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO que não há no quadro do funcionalismo quantidade suficiente de servidores lotados no cargo de Pedreiro para atender as demandas dos serviços/obras da municipalidade;

CONSIDERANDO que a ausência de servidores suficientes ocasionará inegáveis prejuízos aos munícipes, visto que violará os Princípios da Eficiência e Continuidade do Serviço Público;

R E S O LV E:

Art. 1º - DESIGNAR o Servidor Público Municipal NIVALDO DIAS FERREIRA, lotado no Cargo de provimento Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, para doravante exercer as funções de Pedreiro, referência 11-D, recebendo a diferença salarial do cargo como “Diferença de Função”, na conformidade da Lei de Estrutura Administrativa.

Parágrafo Único- Referida designação é efetivada sem prejuízo das demais vantagens do cargo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01 de fevereiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.