Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 11 de fevereiro de 2025 | Edição nº 983 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 009, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art. 1º - Nos termos do artigo 4º, § 2 da Lei Municipal nº 3.133 de 03 de Dezembro de 2024, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 176 - 10.301.0022.2271.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.........................................70.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 180 - 10.301.0022.2272.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE...........................................5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 495 - 10.301.0022.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................123.000,00

3.3.90.39.50 SERVIÇO MÉDICO-HOSPITALAR, ODONTOLÓGICO E LABORATORIAIS

Ficha: 190 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................70.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 198 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................................20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 212 - 10.302.0051.2104.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO........5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 214 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................87.000,00

3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Ficha: 215 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................20.000,00

3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Ficha: 216 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................36.000,00

3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

Local: 021700 SEC. MUN. ADM. FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 259 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................100.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 527 - 12.361.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR................................................157.877,34

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 437 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS..........................................50.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Ficha: 449 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS.......................................................100.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 499 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE...............................11.798,58

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 500 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE...............................13.983,20

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 097 - 08.122.0008.2070.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL...........................................40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 498 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.......................................252.185,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL R$ 1.161.844,12

Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:

a) Anulação de dotação:

Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO

Ficha: 042 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE..............................-25.781,78

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Local: 020901 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 075 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 092 - 08.122.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL..........................................-11.000,00

3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE

Ficha: 175 - 10.301.0022.2270.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE......................................-123.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 178 - 10.301.0022.2271.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................................-70.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Ficha: 179 - 10.301.0022.2272.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE..........................................-5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 191 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.....................................................-90.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 210 - 10.302.0051.2104.0000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PREST. SERVIÇO.......-5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

Ficha: 213 - 04.122.0037.2036.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................-6.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

Ficha: 234 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................................-9.000,00

3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS

Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO

Ficha: 257 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS......................................-100.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 265 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS........................................-86.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021800 SEC. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

Ficha: 338 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR...............................................-157.877,34

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 363 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA..........................................................-81.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Local: 021900 SEC. MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO

Ficha: 448 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS......................................................-100.000,00

3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

TOTAL R$ 909.659,12

b) SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCO DE 2024 no valor de R$ 252.185,00.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe de Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.