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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 11 de fevereiro de 2025 | Edição nº 983 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 128, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

LUIZ INFANTE, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº. 397, Livro 33, Fls. 144;

CONSIDERANDO Parecer Jurídico favorável;

R E S O LV E:

Art. 1º - Conceder redução de carga horária, para 6 (seis) horas diárias, no período da manhã, à servidora pública municipal LALESCA VIEIRA PINTO MARQUES, Merendeira, durante o período de gestação.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE
Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe Seção de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.