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IMPRENSA OFICIAL - PROMISSÃO

Publicado em 10 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1710 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.311 DE 23 DE JANEIRO DE 2025.

“Institui a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio referente ao PROJETO ESTADUAL DO LEITE ‘VIVA LEITE’ e dá outras disposições”

HAMILTON LUÍS FOZ, Prefeito Municipal de Promissão, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” neste Município, desenvolvido por meio de convênio entre esta Prefeitura Municipal de Promissão e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual n.º 44.569/1999 e alterações posteriores, com as seguintes representações:

I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:

a) TITULAR: LUCIANA DOS SANTOS TEIXEIRA,

b) SUPLENTE: THAMERA ALBINO DA SILVA,

II – Representante da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Promissão:

a) NAYARA CARRIJO DA COSTA,

III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a) OLÍVIA APARECIDA CARAVACA DA SILVA RIBEIRO.

Art. 2º Fica revogado em todos os seus termos o Decreto n.º 6.963, de 09 de janeiro de 2023.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PROMISSÃO, 23 de janeiro de 2025.

HAMILTON LUÍS FOZ

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria da Administração, na data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.