IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 10 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1966 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.887, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre elevação de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 2.385, de 13 de maio de 2024.
ROGÉRIO CAVALIN, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto ao orçamento corrente, Lei Municipal nº 2.370, de 20 de dezembro de 2023, a elevação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.783.313,34 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, trezentos e treze reais e trinta e quatro centavos), autorizado pela Lei nº 2.385, de 13 de maio de 2024, conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
966 - 09.01.10.302.0008.2.049.337139.05.3020026. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | 567.024,57 |
1313 - 09.01.10.302.0008.2.049.337139.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | 584.693,87 |
1314 - 09.01.10.302.0008.2.049.337139.05.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS | 631.594,90 |
Total Suplementação: | 1.783.313,34 |
Art. 2º O crédito aberto por este Decreto será coberto com recurso proveniente de:
I – anulação parcial das dotações, nos termos do art. 43, § 1º, inciso III da Lei nº 4.320/64, no valor R$ 1.783.313,34 (um milhão, setecentos e oitenta e três mil, trezentos e treze reais e trinta e quatro centavos), conforme as dotações orçamentárias abaixo especificadas:
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
07.01 - EDUCAÇÃO | |
308 - 07.01.12.365.0020.2.088.339039.05.2200012. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 631.594,90 |
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
09.01 - GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
432 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.01.3020000. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 584.693,87 |
1193 - 09.01.10.302.0008.2.049.339039.05.8000302. - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 567.024,57 |
Total Anulação: | 1.783.313,34 |
Decreto n° 3.887/2024 02
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, publique-se.
Itupeva, 10 de dezembro de 2024; 59º da Emancipação Política do Município.
ROGÉRIO CAVALIN
Prefeito Municipal
ANDREA FIGUEIRA BARRETO VILAS BOAS
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
RAFAEL CARBONARI BATISTA
Secretário Municipal de Gestão Pública
CARLA VANESSA MOLINA DA SILVA CALEGARI CARDOSO
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
