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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 11 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1839 | Ano XX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

= DECRETO Nº 6.203/2025=

de 10 de fevereiro de 2025.

Alteração concessão de Ponto de Táxi e dá outras providências.

AIRTON LUIS PEGORARO, Prefeito Municipal de Bariri, nos termos do que dispõe o artigo 4º, inciso IV, alínea “b”, da Lei nº 2.042/90 (Lei Orgânica Municipal), em consonância com o Decreto nº 4.972, de 24 de outubro de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Ponto de Táxi do Sr. GUILHERME CONCEIÇÃO, portador do RG: nº **.303.450, CPF: nº ***.219.498-14 e C.N.H. nº 2081757985 – Registro nº 05041572596, transferindo do Terminal Rodoviário para a Praça da Matriz.

Art. 2º Poderá ser exigido da Concessionária, a qualquer tempo, apresentação dos documentos que comprove o pleno exercício da atividade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Bariri, 10 de fevereiro de 2025.

AIRTON LUIS PEGORARO

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.