IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 10 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1463 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 095, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre a designação de servidor municipal e dá outras providências”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando que através do Ofício nº 033/2025 da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, protocolado sob nº 272/2025, solicita designação de servidor para prestação de serviços técnicos-educacionais junto a Secretaria de Educação;
Considerando o disposto no artigo 57 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações, em especial a Lei nº 3.425 de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor DANIEL JONES VISCOVINI, inscrito no CPF sob o nº 329. ***. ***-81, ocupante do emprego público de Professor de Educação Básica I, para, sem prejuízo dos seus vencimentos e/ou vantagens, prestar serviços técnico, administrativos e educacionais junto à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, em conformidade com o Artigo 57 da Lei Complementar nº 15/2005.
Art. 2º. A presente designação terá vigência até 31 de dezembro de 2025.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 10 de fevereiro de 2025.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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