IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 11 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1714 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº 5.600, de 07 de FEVEREIRO de 2025.
Que convoca a Pré-Conferência e a 3º Conferência Municipal de Direitos das Pessoas Idosas.
IVANA MARIA BERTOLINI CAMARINHA, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas, no uso de suas atribuições e,
Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Nacional do Idoso no município
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a Pré-Conferência e a 3º Conferência Municipal de Direitos das Pessoas Idosas de Pederneiras, a ser realizada nos dias 18 e 19 de fevereiro de 2025, na sede do Clube da Terceira Idade Renascer, sito, Rua padre Nicolau Scorachio nº O-261- Vila Schiavon, Pederneiras/SP, tendo como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência e Equidade, Direitos e Participação”.
Art. 2º A Conferência Municipal tem como objetivo proporcionar um espaço democrático de discussões e reflexões em torno das estratégias que apontam diretrizes para as várias políticas intersetoriais que atendem as pessoas idosas, além de garantir a implantação e implementações da Política da Pessoa Idosa no município.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Órgão Gestor Municipal de Assistência Social.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 07 de fevereiro de 2025.
Ivana Maria Bertolini Camarinha
Prefeita Municipal
David Gustavo Pompei
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Idosas
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