IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 11 de fevereiro de 2025 | Edição nº 1326 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.154, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
“Dispõe sobre Aplicação de Pena de Suspensão, na forma da Lei, ao servidor que especifica, e dá outras providencias”.
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